Cível · Família · Sucessões · São Paulo/SP

Advogado cível e de família em São Paulo.

Indenizações, Direito do Consumidor, contratos e locação, além de questões de família e sucessões — alimentos, união estável, divórcio e inventário. Orientação objetiva sobre os caminhos previstos em lei.

Dr. Willenberg Rocha, advogado cível e de família em São Paulo, sorrindo

Dr. Willenberg Rocha é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 554.515, com atuação em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito de Família e Sucessões em São Paulo/SP: indenizações, contratos, locação, divórcio, alimentos, união estável e inventário.

Quando procurar

Situações cíveis e de família atendidas.

Questões patrimoniais e familiares envolvem documentos, prazos e, muitas vezes, decisões delicadas. A análise individualizada permite compreender as alternativas antes de agir.

  1. 01

    Indenizações e responsabilidade civil

    Danos materiais e morais decorrentes de atos ilícitos, acidentes, descumprimentos contratuais ou falhas na prestação de serviços.

  2. 02

    Direito do Consumidor

    Produtos com defeito, cobranças indevidas, negativação, contratos bancários e conflitos com fornecedores de produtos e serviços.

  3. 03

    Contratos e locação

    Análise e elaboração de contratos, descumprimentos, revisão de cláusulas, cobrança de aluguéis e ações de despejo.

  4. 04

    Divórcio e dissolução de união estável

    Procedimentos consensuais ou litigiosos, em cartório ou na Justiça, incluindo partilha de bens, guarda e convivência.

  5. 05

    Alimentos

    Fixação, revisão e execução de pensão alimentícia.

  6. 06

    Inventário e sucessões

    Inventário judicial ou extrajudicial, partilha e orientação sobre a transmissão de bens.

Como funciona

O acompanhamento, etapa por etapa.

Sempre que possível, avaliam-se primeiro as vias consensuais e extrajudiciais previstas em lei.

  1. 01

    Primeiro contato

    Relato da situação e levantamento dos documentos disponíveis.

  2. 02

    Análise

    Exame de contratos, comprovantes, comunicações e demais documentos.

  3. 03

    Caminhos possíveis

    Esclarecimento sobre as alternativas — acordo, via extrajudicial ou ação judicial.

  4. 04

    Acompanhamento

    Condução do procedimento escolhido e comunicação sobre cada etapa.

Dúvidas sobre Cível e Família

Informação antes de qualquer decisão.

Respostas de caráter informativo. Cada caso depende de suas circunstâncias e da análise dos documentos.

01Quais documentos são úteis em uma ação de indenização?

Tudo o que comprove o fato, o dano e a relação entre eles: contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, fotos, mensagens, e-mails, protocolos de atendimento, boletins de ocorrência e laudos. A organização cronológica desses documentos facilita a análise inicial.

02Qual é o prazo para reclamar de um produto ou serviço com defeito?

Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 26), o prazo para reclamar de vícios aparentes é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Quando o defeito causa danos ao consumidor (fato do produto ou do serviço), o prazo para pedir reparação é de cinco anos (art. 27).

03O divórcio pode ser feito em cartório?

Sim, quando há consenso entre o casal e são atendidos os requisitos legais e as normas do Conselho Nacional de Justiça. O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública e exige a assistência de advogado. Quando não há acordo, o caminho é a ação judicial.

04Como é definido o valor da pensão alimentícia?

O Código Civil (art. 1.694, § 1º) determina que os alimentos sejam fixados na proporção das necessidades de quem os recebe e dos recursos de quem paga. Não há percentual fixo em lei: o valor depende das circunstâncias de cada caso e pode ser revisto se a situação financeira das partes mudar (art. 1.699).

05União estável precisa ser registrada?

Não. A união estável é reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família (Código Civil, art. 1.723). A formalização por escritura pública ou contrato, porém, facilita a prova da relação e permite definir o regime de bens.

06O inventário pode ser feito em cartório?

Pode, quando os herdeiros estão de acordo e são atendidos os requisitos legais (Código de Processo Civil, art. 610, e normas do CNJ). A escritura pública exige a assistência de advogado. Havendo divergência entre os herdeiros, o inventário é feito na Justiça.

Contato

Orientação jurídica começa com informação.

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