Direito Criminal · São Paulo/SP

Advogado criminal em São Paulo.

Acompanhamento técnico de investigações, ações penais, Tribunal do Júri, execução penal e revisão criminal — com leitura atenta dos autos e comunicação clara em cada fase. Atendimento 24 horas.

Dr. Willenberg Rocha, advogado criminal em São Paulo, com as mãos entrelaçadas

Dr. Willenberg Rocha é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 554.515, com atuação em Direito Penal e Processo Penal em São Paulo/SP: investigações, inquéritos, ações penais, Tribunal do Júri, execução penal e revisão criminal. O atendimento funciona 24 horas.

Quando procurar

Em que situações procurar um advogado criminal.

Cada fase do procedimento penal tem regras, prazos e oportunidades próprias de manifestação da defesa. Entender em que fase o caso está é o primeiro passo.

  1. 01

    Intimação para depor na delegacia

    Antes de comparecer, é importante saber em que condição a pessoa será ouvida — como testemunha ou como investigada — e quais direitos se aplicam, como o de permanecer em silêncio.

  2. 02

    Inquérito policial e investigações

    Acompanhamento da investigação, acesso aos elementos já documentados nos autos e atuação nos atos em que a defesa pode se manifestar.

  3. 03

    Prisão em flagrante e audiência de custódia

    A pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz, que avalia a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la ou de aplicar medidas alternativas.

  4. 04

    Ação penal

    Após o recebimento da denúncia, a defesa atua na resposta à acusação, na produção de provas, nas audiências e nos recursos.

  5. 05

    Tribunal do Júri

    Crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Júri, em procedimento de duas fases, com preparação técnica específica para a sessão de julgamento em plenário.

  6. 06

    Execução penal

    Acompanhamento do cumprimento da pena e dos pedidos previstos na Lei de Execução Penal, como progressão de regime e livramento condicional.

  7. 07

    Revisão criminal

    Ação que permite rever uma condenação definitiva nas hipóteses previstas em lei, como o surgimento de novas provas.

Como funciona

O acompanhamento, etapa por etapa.

A linha de atuação é definida a partir do que os autos efetivamente demonstram — sem prognósticos ou promessas de resultado.

  1. 01

    Primeiro contato

    Relato da situação e indicação da fase em que o procedimento se encontra.

  2. 02

    Análise

    Exame dos documentos e das peças disponíveis nos autos.

  3. 03

    Linha de atuação

    Definição das medidas previstas em lei, coerentes com o que consta dos autos.

  4. 04

    Acompanhamento

    Atuação nos prazos e atos e comunicação sobre as movimentações relevantes.

Dúvidas sobre Direito Criminal

Informação antes de qualquer decisão.

Respostas de caráter informativo. Cada caso depende de suas circunstâncias e da análise dos documentos.

01Fui intimado para depor na delegacia. Preciso ir com advogado?

A presença de advogado não é obrigatória em todos os casos, mas é um direito. O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, XXI) assegura ao advogado assistir o cliente investigado durante a apuração de infrações. Buscar orientação antes do depoimento permite compreender em que condição a pessoa será ouvida e quais direitos se aplicam — entre eles, o de permanecer em silêncio, previsto no art. 5º, LXIII, da Constituição.

02O que é audiência de custódia?

É a apresentação da pessoa presa a um juiz, prevista no art. 310 do Código de Processo Penal, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Na audiência, o juiz analisa a legalidade da prisão e decide se ela será relaxada, convertida em preventiva ou substituída por liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. A defesa técnica pode se manifestar nesse ato.

03Qual é a diferença entre inquérito policial e ação penal?

O inquérito policial é a fase de investigação, conduzida pela polícia judiciária, para apurar os fatos e sua autoria. A ação penal começa quando o Ministério Público oferece denúncia (ou a vítima apresenta queixa-crime, nos casos previstos em lei) e o juiz a recebe. A partir daí há processo, com acusação, defesa, produção de provas e sentença.

04Como funciona o Tribunal do Júri?

O Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, conforme o art. 5º, XXXVIII, da Constituição. O procedimento tem duas fases: na primeira, de instrução preliminar, o juiz decide se o caso será levado a julgamento; na segunda, em plenário, os jurados decidem. A atuação abrange o estudo das provas produzidas, a manifestação nas oportunidades processuais previstas e a preparação técnica para a sessão de julgamento.

05O que é execução penal?

É a fase de cumprimento da pena, regida pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Nela são analisados pedidos como progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e outros direitos previstos em lei, conforme os requisitos de cada um.

06O que é revisão criminal?

É uma ação que permite rever uma condenação já definitiva (transitada em julgado), nas hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal — por exemplo, quando a sentença contraria a evidência dos autos, se fundamenta em prova comprovadamente falsa ou quando surgem novas provas favoráveis ao condenado.

07O atendimento funciona fora do horário comercial?

Sim. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias, pelo WhatsApp (11) 93359-0506 e pelo telefone (11) 94997-0911.

Contato

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